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Relator: LÍGIA VENADE
fixável em 6 pontos; as sequelas descritas são, em termos de repercussão permanente na atividade profissional, compatíveis com o exercício da atividade habitual, mas implicam esforços suplementares; manteve, durante ... impeditivas do exercício da atividade profissional habitual, sendo compatíveis com outras profissões da área da sua preparação técnico profissional; a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer é fixável
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
vinte e três (23) pontos, sendo as sequelas, em termos de Repercussão Permanente na Atividade Profissional, compatíveis com o exercício da actividade habitual, mas implicam esforços suplementares; à data ... Défice Funcional Temporário Parcial foi 596 dias, sendo o Período de Repercussão Temporária na Atividade Profissional Total fixável num período total de 704 dias; o Quantum Doloris é de grau
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
atividade desportiva e de lazer de 5/7 e na atividade sexual de 3/7, tendo registado um quantum doloris de 6/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total ... 1/100, repercussões na atividade desportiva e de lazer de 2/7, tendo registado um quantum doloris de 2/7, um défice funcional com repercussão na atividade profissional total de 163 dias, mantendo
alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis que tenham estado afetos à atividade empresarial e profissional do sujeito passivo - n.º 16 do artigo 10.º do CIRS
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
rendimentos do lesado, mas implique um esforço acrescido ou suplementar para a realização das atividades profissionais e pessoais, constitui um dano futuro indemnizável autonomamente (enquanto dano patrimonial). II - Tenda ... Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 5 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de bombeira com um salário correspondente
Relator: LUÍS JARDIM
função, por norma adquiridos por meio de cursos teóricos, teórico-práticos e pela experiência profissional. Os empregadores são livres de exigir um qualquer naipe de qualificações para contratar um trabalhador ... necessidade de especiais qualificações, espúrias àquelas que são indispensáveis ao exercício da concreta atividade profissional contratada. 5. A medida do grau de confiança necessária para o exercício de um determinado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Quando as partes levaram a cabo durante anos uma atividade profissional ligada à área de confeção têxtil, em conjunto, sendo ambas costureiras, entrando ambas com dinheiro e materiais e trabalho ... sendo-lhe aplicável o regime das sociedades civis. 6. Provando-se que a dita atividade das partes cessou por acordo, e estas procederam à divisão dos equipamentos e materiais existentes
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regras, de forma unilateral, relativas à inscrição na sua plataforma e à prestação da atividade dos estafetas, designadamente exigindo determinada documentação, que os estafetas se liguem à plataforma, que acatem ... quando o entender, de impedir os estafetas, temporária ou definitivamente, de exercer a sua atividade profissional. VI – Mostram-se preenchidas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
regras, de forma unilateral, relativas à inscrição na sua plataforma e à prestação da atividade dos estafetas, designadamente exigindo determinada documentação, que os estafetas se liguem à plataforma seguindo determinados ... quando o entender, de impedir os estafetas, temporária ou definitivamente, de exercer a sua atividade profissional. VI – Mostram-se preenchidas
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
estritamente relacionadas com os temas de prova e com a defesa da atuação profissional do declarante, podem não assumir autonomia ofensiva suscetível de preencher a tipicidade objetiva do crime ... liberdade de expressão, deve ser considerado figura pública, em sentido funcional, quem exerça atividade profissional ou desempenhe funções com projeção em matérias de interesse público, ficando sujeito a um grau
Relator: PAULA DO PAÇO
poder executar, com carácter permanente, as tarefas que constituem o núcleo essencial da sua atividade profissional, para que possa ser reconhecido que o mesmo se encontra afetado de IPATH
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
pelo bem. III. No entanto, tratando-se de veículo exclusivamente afetado ao exercício de atividade profissional lucrativa, e não se provando qualquer outra utilização relevante, o dano decorrente da respetiva
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
Explicitando a decisão administrativa a afirmação de que «a arguida, no contexto da sua atividade profissional, tinha deveres legais de conhecimento e cumprimento das normas de gestão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual (trabalhos com mármores e granitos,) mas implicando esforços suplementares, tendo já sido ressarcido
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e valor de mercado ... através de novos contratos de trabalho, a maioria dos trabalhadores que exerciam a sua atividade profissional para a anterior prestadora de serviços, exatamente naquele local de trabalho, é incontornável concluir
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
execução de um conjunto de tarefas que constituem o núcleo essencial de determinada atividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afetado de IPATH quando as sequelas
Relator: SANDRA MELO
rendimentos que previsivelmente auferiria e relação entre as sequelas e as exigências da sua atividade profissional. 4. Para o cálculo desta indemnização deve atender-se à esperança média de vida
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
técnicos, integram crítica funcional e caem no domínio da atipicidade. 7. Expressões desconexionadas da atividade profissional - como “miserável”, “medíocre”, “falsa”, “mentirosa”, “Judas”, “sonsa” ou “mete nojo” - embora censuráveis enquanto ataques
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
parcial de respectivamente 1 e 124 dias; o período de repercussão temporária na atividade profissional total fixável em 125 dias; o défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
acidente de viação resultaram para a lesada, de 43 anos de idade e profissionalmente ativa, traumatismo do pescoço e do tórax, determinantes de uma incapacidade permanente parcial