13 resultados nos descritores e sumários · 314 no texto integral

1. TRC2026-02-25só sumário

   20/25.2GAALD-A.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   torna imprescindível que a vítima coabite com o sujeito activo. 2. A lei não define o conceito de “pessoa particularmente indefesa”, limitando-se a indicar, exemplificativamente, factores tendentes ... particularmente indefesa e a coabitação entre aquela e o agressor. 6. O perigo de continuação da actividade criminosa, para efeitos de aplicação de medidas de coacção, terá de decorrer

   • PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – COABITAÇÃO ENTRE VÍTIMA E ARGUIDO
   • REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO GRAVE DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
2. TRE2026-01-13

   2395/25.4GBABF-A.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   processuais, lhe seja aplicada pena de prisão efectiva. Actuam com acuidade os perigos de continuação da actividade criminosa e de fuga. II. A circunstância de o arguido ter sido anteriormente ... processo e de ter praticado os presentes factos na pendência da suspensão evidenciam um perigo de continuação da atividade criminosa que só pode ser acautelado com a aplicação de prisão

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INDÍCIOS FORTES
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PERIGO DE FUGA
3. TRC2026-01-13

   1909/23.9T8CTB.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   âmbito de um ginásio não constitui, pela sua própria natureza ou meios empregues, uma actividade perigosa. III – Consequentemente, um acidente sofrido por um utilizador de um ginásio, que se traduziu

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO
   • LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR
4. TRC2026-03-24

   27886/21.2YIPRT.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   javali. III. É pacífico o entendimento que a montaria ao javali é uma actividade perigosa (art. 493.º, n.º 2, do Código Civil). IV. Constatando-se que quer

   • PRÁTICA VENATÓRIA
   • ACIDENTE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • DÍVIDA POR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA
   • CULPA DO SINISTRADO
5. TRG2026-02-05

   3989/23.8T8VCT.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   infringiu diversas regras a observar conexionadas à escolha do equipamento de trabalho adequado em actividades perigosas, por se executarem trabalhos em altura e tendo em conta as características do local

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INOBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA PELA EMPREGADORA
   • AUMENTO DO RISCO DE ACIDENTE
6. TRE2026-03-10

   507/25.7GTABF-AA.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A mera condição de estrangeiro e o facto de residir no

   • PERIGO DE FUGA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • INTEGRAÇÃO FAMILIAR
7. TRE2026-03-10

   759/25.2PBEVR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (Da responsabilidade do Relator) I. As medidas coativas têm por finalidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS
   • PRISÃO PREVENTIVA
8. TRE2026-01-27

   179/25.9GDSTC-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Sumário (da responsabilidade do Relator) I. O crime de violência doméstica tutela

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RESISTÊNCIA E COAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
9. TRC2026-04-15

   278/25.7PAPBL-A.C1

   Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

   ocorria uma alteração superveniente das circunstâncias, que objectivamente pusesse cobro aos perigos de fuga e de continuação da actividade criminosa, tornando desnecessária e desproporcional a manutenção da prisão preventiva, seja

   • DETENÇÃO LEGAL OU ILEGAL DE CIDADÃO
   • FLAGRANTE DELITO PRESUMIDO OU EM SENTIDO IMPRÓPRIO
   • APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COACÇÃO
   • CONDIÇÃO FUTURA E INCERTA
10. TRE2026-02-12

    143/25.8T8PTM.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    deveres de prevenção do perigo delituais”, como fundamento da responsabilidade por omissão, nos termos da qual “sempre que alguém possui uma coisa ou exerce uma actividade que se apresentam como

    • RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
11. TRG2026-01-27

    670/24.4TELSB-A.G1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    circulação de fundos suspeitos independentemente do crime que lhes deu origem, abrangendo qualquer actividade criminosa que possa gerar fundos ilícitos (corrupção, tráfico de droga, fraude fiscal, burla ... perigo de serem dispersos na economia legítima. IV – O que se exige é que haja indícios de que os fundos ou valores estão relacionados com a prática de actividades criminosas

    • PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
    • MEDIDA CAUTELAR
    • CONGELAMENTO DE SALDO BANCÁRIO DE CONTA DO ARGUIDO
    • REQUISITOS
12. TRC2026-06-11só sumário

    51/24.0GHCVL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. Não existe uma alteração dos factos integradora do mecanismo processual do

    • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
    • NULIDADES DE SENTENÇA
    • IRREGULARIDADES DE DESPACHOS
13. TRC2026-04-15só sumário

    793/21.1T9FIG.C1

    Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

    1. O princípio do juiz natural não obsta a que uma causa

    • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • VIOLAÇÃO DO JUIZ NATURAL
    • DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DO JULGAMENTO
    • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
    • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA NO CONTEXTO DA TOXICODEPENDÊNCIA