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  1. TRC2026-01-13só sumário

    224/20.4T8GVA.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    actividade profissional habitual, implica esforços suplementares – e que já recebeu, por força dessa incapacidade, a quantia de 28.075,86€ a título de indemnização por acidente de trabalho, é ajustado

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CRITÉRIO DA NÃO ACUMULAÇÃO INDEMNIZATÓRIA
    • REPARAÇÃO INTEGRAL
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANO PATRIMONIAL FUTURO
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Fonte

  • Jurisprudência117
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG39
  • TRE38
  • TRC24
  • TCAN9
  • TCAS7
  • AT-IV2
  • DR-I1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2026121

Descritor

  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • MAIOR ACOMPANHADO11
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • CONHECIMENTO OFICIOSO9
  • 58
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 18
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL7
  • INCAPACIDADE7
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PROVA PERICIAL4
  • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO4
  • REVISÃO DE INCAPACIDADE3
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA3
  • AGRAVAMENTO3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO3
  • JUNTA MÉDICA3
  • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO3
  • ACIDENTE EM SERVIÇO3