TRG
367/18.4T8MNC-A.G1
Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia
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Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO
I - Tendo sido integralmente garantido o princípio do contraditório, com a prévia
Estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Sendo uma quota social passível de constituir objecto de sucessão hereditária
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Acordo coletivo de trabalho n.º 23/2026 - Acordo coletivo de empregador público
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Decorre de forma linear e inequívoca da leitura do artigo 13º
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
I- O direito público de perseguição criminal não pode traduzir-se num
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. Os contratos de mútuo com hipoteca destinados à aquisição de habitação
Relator: CARLOS DA CUNHA COUTINHO
I - Uma decisão Sumária, proferida nos termos do artigo 417.º, n
Relator: ANABELA ROCHA
1 - É consensual, na doutrina e na jurisprudência, que o cabal exercício
Reforça o direito ao esquecimento e as proteções ao consumidor na contratação
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A cláusula contratual inserta num contrato de cessão de exploração
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
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Se a solução que o recorrente defende para o litígio se baseia
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Os factos conclusivos não devem relevar (não podem integrar a matéria
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- Dano biológico, conceito construído como um “tertium genus” em matéria de dano
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A essencialidade de que se reveste para o interesse do menor
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Nas alíneas a) a i) do nº 2 do art. 186º