TRG
4998/24.5T8VNF-A.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Não padece de nulidade por omissão de pronúncia a sentença que
junho de 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Medicas de la Habana, Republica Socialista de Cuba. Facultad de Ciências Médicas «10 de Octubre». Reconhecida equivalência em junho de 2008, pela ... Medicina da Universidade de Coimbra. Prova de comunicação médica na sede da sessão regional do sul da Ordem dos Médicos, em outubro de 2008. Ingresso no internato complementar em novembro
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I. Perante acidente de viação ocorrido no “ex-IP5”, resultante da entrada
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Sumário: 1. O art. 6.º do DL 103/2008, de 24/06 (regras
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Não estando demonstrado que o testador se encontrava incapacitado de entender o
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Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A sentença em apreço foi proferida em obediência à lei
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1- Podendo nas conclusões o recorrente restringir, expressa ou tacitamente, o objeto