CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I. Estando em causa duas CCT apenas aplicáveis por força das respetivas
Relator: FELIZARDO DE PAIVA
I. No processo laboral vigora, ainda que mitigado, o princípio do dipositivo
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Conforme jurisprudência do STJ “Relativamente a relações jurídicas iniciadas antes da
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 257/2026 Processo n.º 1102/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: A exceção de caso julgado pressupõe a repetição de uma causa
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- A licença de situação de risco clínico
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Na interpretação das normas atinentes à obrigação de contratação de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (art. 663.º, n.º 7, do Código
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na acção
Relator: PAULO REIS
I - Só a completa ausência ou a ininteligibilidade da causa de pedir
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Na hipótese de as partes estarem de acordo quanto ao divórcio mas
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Extinguindo-se a execução no decurso da tramitação da reclamação de créditos
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. Nos termos conjugados dos artigos 10.º, n.º 2
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
1. No crime de difamação previsto no artigo 180.º do CP
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Na impugnação ampla da matéria de facto, havendo declarações de arguidos