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1. TRG2026-04-30

   1593/24.2T8BRG.G2

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ACEITAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FATURA
2. TRG2026-04-30

   101/26.5T8PRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 - O procedimento cautelar de arrolamento destina-se a assegurar a subsistência

   • ARROLAMENTO
   • RECEIO DO EXTRAVIO OU DISSIPAÇÃO DOS BENS
   • FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRC2026-04-29só sumário

   60/14.7TASCD.C2

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   1. O dever de acatamento pela 1ª instância das decisões do Tribunal

   • CRIME DE PECULATO
   • REENVIO PARCIAL EM ANTERIOR DECISÃO DA RELAÇÃO
   • PROLAÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO NA 1ª INSTÂNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
4. TRC2026-04-29só sumário

   340/22.8PFCBR.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   1. O tipo legal de violência doméstica configura um crime complexo, que

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE MAUS TRATOS
   • AGRAVAÇÃO DO PRIMEIRO
5. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
6. TRC2026-04-29só sumário

   172/18.8T9SCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. A falta de fundamentação da sentença, nos termos do artigo 374

   • CRIME DE ABUSO DE CARTÃO DE GARANTIA OU DE CARTÃO DISPOSITIVO OU DADOS DE PAGAMENTO
   • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • CONDIÇÕES DESSA SUSPENSÃO
7. TRC2026-04-29só sumário

   276/24.8GABBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. O artigo 340º do CPP consagra o princípio da investigação (que

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO
   • ACAREAÇÃO
   • REGIME DE SUBIDA DE RECURSOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
8. CAAD-T2026-04-29

   811/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
9. TRC2026-04-29só sumário

   1060/21.6JALRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A deficiência da fundamentação de uma sentença só constitui fonte de

   • CRIME DE BURLA INFORMÁTICA
   • CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • VÍCIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DAS MOTIVAÇÕES DE FACTO E DE DIREITO
10. TRC2026-04-29só sumário

    1324/23.4T9CLD.C1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    1. A ameaça - para efeitos de subsunção ao tipo legal de crime

    • CRIME DE AMEAÇA
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
11. TRC2026-04-29só sumário

    45/25.8GCTND.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. Estaremos perante factos novos e, portanto, perante uma alteração dos factos

    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
12. TRC2026-04-29só sumário

    13/19.9IDGRD-D-E.C1

    Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO

    1. A fim de evitar o esvaziamento do conteúdo útil do modelo

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO PREVENTIVO
    • PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO
13. TRC2026-04-29só sumário

    6/21.6GASCD-I.C1

    Relator: ROSA PINTO

    1. A alteração das medidas de coacção pressupõe sempre que algo mudou

    • MEDIDAS DE COACÇÃO
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE E IRREGULARIDADE
14. TRC2026-04-28

    343/23.5T8ABT-C.C1

    Relator: MARCO BORGES

    I - O recurso à providência cautelar de arrolamento justifica-se nos casos

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO
    • ATUALIDADE DOS BENS A ARROLAR
    • IDENTIFICAÇÃO E EXISTÊNCIA DOS BENS
    • INADEQUAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE FACTOS NOVOS E INDICAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA COMO FUNDAMENTO DO RECURSO
15. TRG2026-04-28

    1936/25.1T9VCT.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    I. A falta ou insuficiência de registo no diário de pesca - art

    • FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE REGISTO NO DIÁRIO DE PESCA
    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AUTORIA
    • RESPONSABILIDADE DE PESSOA COLETIVA
16. TRG2026-04-28

    2078/16.6T9GMR.G1

    Relator: ISILDA PINHO

    I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto

    • CRIME DE BURLA (PROCESSUAL)
    • CONCURSO REAL COM CRIME DE FALSIFICAÇÃO
    • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
17. TCONST2026-04-28

    492/2026

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 403/2026 Processo n.º 492/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TRG2026-04-28

    508/17.9PAVNF-A.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    O despacho de revogação do perdão de pena, sujeito a condição resolutiva

    • REVOGAÇÃO DO PERDÃO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DESNECESSIDADE DE AUDIÇÃO PESSOAL DO CONDENADO
19. TRC2026-04-28

    3111/22.8T8LRA.C1

    Relator: LUÍS RICARDO

    I - A impugnação da decisão proferida sobre a matéria de facto implica

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • INDICAR COM EXATIDÃO DAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO QUE FUNDAMENTAM O RECURSO
    • FACTOS NÃO ALEGADOS
    • FACTOS EXARADOS EM DOCUMENTOS
    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
20. TRC2026-04-28

    1531/25.5T8SRE.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    1. O instrumento particular constitutivo de um contrato de mútuo, com as

    • CONTRATO DE MÚTUO
    • EXTRATO DE CONTA-CORRENTE
    • TÍTULO EXECUTIVO COMPÓSITO OU COMPLEXO