6 resultados

1. CAAD-T2026-07-13

   253/2026-T

   Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b

   • Imposto de Selo
   • isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b) do CIS
   • Diretiva Solvência II
   • ramo Vida
   • revisão dos atos tributários
   • juros indemnizatórios
2. CAAD-T2026-05-25

   545/2025-T

   IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.

   • IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente
3. CAAD-T2026-05-15

   842/2025-T

   IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.

   • IRC – RFAI
   • Aplicações relevantes
   • Investimentos realizados
4. CAAD-T2026-05-07

   1128/2025-T

   Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.

   • Imposto do Selo
   • Isenção
   • Seguros do ramo vida
   • Fundos de pensões
5. CAAD-T2026-03-30

   858/2025-T

   Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3

   • Artigo 97.º A do CPPT
   • artigo 5.º, n.º 3, do RJAT
   • artigo 12.º-A do CIRS
   • determinação do valor da causa
   • regime dos ex-residentes
6. CAAD-T2026-01-02

   425/2025-T

   Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação

   • Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação de bens da sociedade à esfera patrimonial dos sócios