5 resultados

1. CAAD-T2026-07-24

   1039/2025-T

   IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à

   • IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à sua valorização – reinvestimento do valor de realização
2. CAAD-T2026-05-25

   545/2025-T

   IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.

   • IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente
3. CAAD-T2026-05-15

   842/2025-T

   IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.

   • IRC – RFAI
   • Aplicações relevantes
   • Investimentos realizados
4. CAAD-T2026-03-30

   858/2025-T

   Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3

   • Artigo 97.º A do CPPT
   • artigo 5.º, n.º 3, do RJAT
   • artigo 12.º-A do CIRS
   • determinação do valor da causa
   • regime dos ex-residentes
5. CAAD-T2026-03-24

   701/2025-T

   IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de

   • IRC
   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento inicial
   • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente
   • Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas