6 resultados

1. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
2. CAAD-T2026-04-29

   1031/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de

   • ISV – Admissão de veículos usados desportivos
   • Cálculo do imposto residual
   • Meios de prova
   • Tutela jurisdicional efetiva
   • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
3. CAAD-T2026-04-01

   708/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
4. CAAD-T2026-03-19

   430/2025-T

   IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do

   • IRS
   • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal
   • Remunerações efectivas e retenção na fonte
5. CAAD-T2026-01-23

   666/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
6. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal