11 resultados

1. CAAD-T2026-07-21

   982/2025-T

   IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo

   • IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo do artigo 6.º CIVA
2. CAAD-T2026-07-15

   31/2026-T

   IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em

   • IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em Zonas de Pressão Urbanística (ZPU)
3. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
4. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
5. CAAD-T2026-04-29

   1031/2025-T

   ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de

   • ISV – Admissão de veículos usados desportivos
   • Cálculo do imposto residual
   • Meios de prova
   • Tutela jurisdicional efetiva
   • Recusa de reenvio prejudicial ao TJUE
6. CAAD-T2026-04-16

   744/2025-T

   IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do

   • IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do estabelecimento
7. CAAD-T2026-04-01

   708/2025-T

   IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

   • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
   • b) EBF)
8. CAAD-T2026-03-26

   702/2025-T

   IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações

   • IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
9. CAAD-T2026-03-10

   393/2025-T

   ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia

   • ISV
   • Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Não discriminação — Primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
10. CAAD-T2026-01-23

    666/2025-T

    IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1

    • IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1, al
    • b) EBF)
11. CAAD-T2026-01-06

    184/2025-T

    Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.

    • Inspeção interna
    • IRS – Mais-valias
    • Valor de Balanço de Participações Sociais