CAAD-T
524/2025-T
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
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Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova
Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio fiscal e residência fiscal
Residência vs Domicílio Fiscal
Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias; conceito de habitação própria e permanente vs. domicílio fiscal; prova da residência
Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova da habitação própria e permanente
Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRS. Troca automática de informação. Ónus da prova. Improcedência
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS. Erro na forma de processo.
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
revogação total do ato impugnado após a constituição do tribunal arbitral, com
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade