6 resultados

1. CAAD-T2026-07-15

   31/2026-T

   IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em

   • IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em Zonas de Pressão Urbanística (ZPU)
2. CAAD-T2026-05-04

   872/2025-T

   IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em

   • IRS - Residência Fiscal
   • Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
   • Prova da não residência em Portugal
   • Inutilidade Superveniente da Lide
3. CAAD-T2026-04-28

   761/2025-T

   IRC - Despesas não documentadas

   • IRC - Despesas não documentadas
4. CAAD-T2026-04-22

   1390/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões

   • IRC
   • Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões Não Residente
   • Art.º 16.º, n.ºs 7 e 8 do EBF e art.º 98.º do CIRC
   • Ónus da prova
   • Meios de prova
5. CAAD-T2026-03-02

   680/2025-T

   RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado

   • RFAI – Investimento inicial
   • Conceito de “Instalações Fabris”
   • Ativos fixos tangíveis “em estado novo”
   • Criação de postos de trabalho
6. CAAD-T2026-01-27

   534/2025-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia – Repercussão e enriquecimento sem causa