CAAD-T
371/2026-T
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
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IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º