CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
12 resultados
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.