CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC - Despesas não documentadas
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade