CAAD-T
265/2026-T
Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS
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Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do CIRS
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRS – Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 h) do CIRS.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2