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  1. CAAD-T2026-07-28

    1108/2025-T

    IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first

    • IRS
    • Mais-valias mobiliárias
    • Aquisição a título gratuito
    • Prestações suplementares
    • Regra first in, first out
    • Artigos 10.º, nº 1, alínea b), e n.º 4, 43.º, n.º 6, alínea d), e 45.º

Fonte

  • Jurisprudência948
  • Arbitragem (CAAD)240
  • Tribunal Constitucional122
  • Legislação (DR)13
  • Trabalho — BTE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG365
  • TRE339
  • TRC242
  • CAAD-T234
  • TCONST122
  • DR-I13
  • BTE11
  • CAAD-A6
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261337

Descritor

  • ← todos
  • IRC37
  • ÓNUS DA PROVA36
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IRS23
  • CONTRATO DE EMPREITADA21
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • NULIDADE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • PRESCRIÇÃO17
  • CAUSA DE PEDIR17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • INDEFERIMENTO LIMINAR16
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL16
  • ABUSO DE DIREITO15
  • USUCAPIÃO15
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO14
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
  • DANO BIOLÓGICO14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12