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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência479
  • Tribunal Constitucional94
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC163
  • TRG161
  • TRE154
  • TCONST94
  • CAAD-T51
  • DR-I8
  • TCAS1
  • UE1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026635

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • NULIDADE13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • PROVA PROIBIDA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • CONTRATO DE EMPREITADA8
  • NULIDADES DE SENTENÇA7
  • IRS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA6
  • PRESSUPOSTOS6
  • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP6
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME6
  • CRIME DE INJÚRIA6
  • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • INSTRUÇÃO CRIMINAL6