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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência750
  • Tribunal Constitucional147
  • Arbitragem (CAAD)112
  • Legislação (DR)40
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Proteção de dados2
  • Trabalho — BTE2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE255
  • TRC247
  • TRG240
  • TCONST147
  • CAAD-T111
  • DR-I40
  • AT-IV15
  • TCAS4
  • TCAN3
  • BTE2
  • CNPD2
  • UE2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20261071

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NULIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • IRS15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CRIME DE INJÚRIA10
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • PROVA PROIBIDA9
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • REQUISITOS9
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
  • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS8
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8