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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência247
  • Tribunal Constitucional55
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE93
  • TRG81
  • TRC72
  • TCONST55
  • CAAD-T45
  • DR-I5
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026354

Descritor

  • ← todos
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • NULIDADE7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • CADUCIDADE6
  • CASO JULGADO FORMAL6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DANO BIOLÓGICO5
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • LEGITIMIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • IVA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • PROVA PROIBIDA4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • REQUISITOS4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL4
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO4
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO4