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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência673
  • Tribunal Constitucional139
  • Arbitragem (CAAD)107
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Direito da UE2
  • Proteção de dados2
  • Trabalho — BTE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC226
  • TRG224
  • TRE221
  • TCONST139
  • CAAD-T106
  • DR-I17
  • AT-IV10
  • CNPD2
  • UE2
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • BTE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026952

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • ABUSO DE DIREITO14
  • NULIDADE14
  • IRS14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CRIME DE INJÚRIA10
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME10
  • CASO JULGADO FORMAL9
  • PROVA PROIBIDA9
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • REQUISITOS8
  • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO7