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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência702
  • Tribunal Constitucional286
  • Arbitragem (CAAD)182
  • Trabalho — BTE119
  • Legislação (DR)66
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TCONST286
  • TRE269
  • TRG250
  • CAAD-T181
  • TRC172
  • BTE119
  • DR-I66
  • UE10
  • CNPD9
  • TCAS7
  • TCAN4
  • AT-IV1
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261376

Descritor

  • ← todos
  • IRC27
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA18
  • IVA16
  • DANO BIOLÓGICO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • CONTRATO DE EMPREITADA14
  • MAIOR ACOMPANHADO13
  • NULIDADE12
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO12
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • IRS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
  • REQUISITOS10
  • PRESSUPOSTOS10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • PENHORA9
  • ÓNUS DO RECORRENTE9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8