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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1138
  • Arbitragem (CAAD)321
  • Tribunal Constitucional287
  • Legislação (DR)37
  • Trabalho — BTE9
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE422
  • TRG373
  • TRC330
  • CAAD-T315
  • TCONST287
  • DR-I37
  • BTE9
  • TCAS8
  • CAAD-A6
  • TCAN5
  • UE3
  • CNPD2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261799

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • IRC30
  • IRS27
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • CONTRATO DE EMPREITADA22
  • NULIDADE21
  • MAIOR ACOMPANHADO20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
  • PRESCRIÇÃO19
  • INVENTÁRIO19
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • NULIDADE PROCESSUAL16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • CASO JULGADO16
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO16
  • DECISÃO SURPRESA16
  • RECURSO15
  • EXECUÇÃO15
  • PRESSUPOSTOS14
  • APOIO JUDICIÁRIO13