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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência536
  • Arbitragem (CAAD)256
  • Tribunal Constitucional54
  • Trabalho — BTE10
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • CAAD-T255
  • TRG181
  • TRC179
  • TRE171
  • TCONST54
  • BTE10
  • DR-I5
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2026861

Descritor

  • ← todos
  • IRC53
  • IRS20
  • Retenção na fonte19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE17
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • Violação do Direito da União Europeia13
  • NULIDADE PROCESSUAL13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • USUCAPIÃO12
  • CASO JULGADO FORMAL10
  • IVA10
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • INVENTÁRIO9
  • Organismo de investimento colectivo9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • MAIOR ACOMPANHADO8
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL7
  • PROVA PROIBIDA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7