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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência839
  • Arbitragem (CAAD)260
  • Tribunal Constitucional191
  • Legislação (DR)62
  • Trabalho — BTE33
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Proteção de dados7
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE305
  • TRG305
  • CAAD-T255
  • TRC226
  • TCONST191
  • DR-I62
  • BTE33
  • AT-IV12
  • CNPD7
  • CAAD-A5
  • TCAS3
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261408

Descritor

  • ← todos
  • IRC59
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • Retenção na fonte19
  • IRS17
  • retenção na fonte17
  • NULIDADE17
  • liberdade de circulação de capitais17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • CONTRATO DE EMPREITADA15
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA14
  • artigo 63.º do TFUE14
  • distribuição de dividendos13
  • OIC13
  • PRESSUPOSTOS12
  • MAIOR ACOMPANHADO12
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
  • USUCAPIÃO12
  • Violação do Direito da União Europeia11
  • PRESCRIÇÃO11