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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1224
  • Arbitragem (CAAD)409
  • Tribunal Constitucional228
  • Trabalho — BTE159
  • Legislação (DR)153
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE429
  • TRG408
  • CAAD-T405
  • TRC338
  • TCONST228
  • BTE159
  • DR-I153
  • TCAS29
  • AT-IV28
  • TCAN19
  • UE7
  • CAAD-A4
  • TC-CONF1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20262209

Descritor

  • ← todos
  • IRC74
  • ÓNUS DA PROVA35
  • IRS33
  • INVENTÁRIO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE25
  • retenção na fonte23
  • Retenção na fonte23
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • liberdade de circulação de capitais21
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • distribuição de dividendos18
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO18
  • artigo 63.º do TFUE18
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS17
  • USUCAPIÃO17
  • OIC17
  • IVA17
  • INSOLVÊNCIA17
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES16
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
  • Violação do Direito da União Europeia16