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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência311
  • Trabalho — BTE95
  • Tribunal Constitucional18
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE128
  • TRG106
  • BTE95
  • TRC74
  • TCONST18
  • CAAD-T15
  • DR-I13
  • AT-IV6
  • TCAN3
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026460

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • DANO BIOLÓGICO23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • MAIOR ACOMPANHADO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • EQUIDADE10
  • 59
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CADUCIDADE6
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL6
  • AGRAVAMENTO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • JUNTA MÉDICA5
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL5
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONHECIMENTO OFICIOSO5
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE5
  • NULIDADE5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • DANOS PATRIMONIAIS4