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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência440
  • Trabalho — BTE97
  • Tribunal Constitucional39
  • Legislação (DR)19
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE183
  • TRG148
  • TRC105
  • BTE97
  • TCONST39
  • DR-I19
  • CAAD-T18
  • AT-IV8
  • UE3
  • TCAN3
  • TCAS1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026625

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO49
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • MAIOR ACOMPANHADO23
  • DANO BIOLÓGICO23
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ÓNUS DA PROVA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CONHECIMENTO OFICIOSO11
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE10
  • EQUIDADE10
  • PERSI9
  • 59
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CADUCIDADE8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA7
  • PERIGO7
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PROVA PERICIAL6
  • JUNTA MÉDICA6
  • COMUNICAÇÃO6