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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1067
  • Tribunal Constitucional285
  • Arbitragem (CAAD)190
  • Legislação (DR)24
  • Trabalho — BTE9
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE395
  • TRG356
  • TRC311
  • TCONST285
  • CAAD-T187
  • DR-I24
  • BTE9
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • UE3
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261579

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • NULIDADE23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • MAIOR ACOMPANHADO21
  • IRC21
  • CASO JULGADO18
  • CONTRATO DE EMPREITADA18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO14
  • DECISÃO SURPRESA14
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • EXECUÇÃO13
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CASO JULGADO FORMAL13
  • INSOLVÊNCIA12
  • CONHECIMENTO OFICIOSO12