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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2016
  • Arbitragem (CAAD)535
  • Tribunal Constitucional521
  • Trabalho — BTE171
  • Legislação (DR)151
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Proteção de dados8
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE763
  • TRG660
  • TRC560
  • CAAD-T530
  • TCONST521
  • BTE171
  • DR-I151
  • AT-IV22
  • TCAS17
  • TCAN16
  • CNPD8
  • CAAD-A5
  • UE5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20263430

Descritor

  • ← todos
  • IRC94
  • ÓNUS DA PROVA64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • INDEMNIZAÇÃO47
  • IRS46
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • ACIDENTE DE TRABALHO41
  • NULIDADE37
  • INDEFERIMENTO LIMINAR35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ29
  • ABUSO DE DIREITO27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO25
  • EMBARGOS DE EXECUTADO25
  • MAIOR ACOMPANHADO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • PRESCRIÇÃO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • PRESSUPOSTOS24
  • EXECUÇÃO24
  • INSOLVÊNCIA23
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA23
  • Retenção na fonte23
  • REQUISITOS22