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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2619
  • Arbitragem (CAAD)680
  • Tribunal Constitucional384
  • Trabalho — BTE125
  • Legislação (DR)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE924
  • TRG742
  • TRC709
  • CAAD-T672
  • TCONST384
  • TCAS132
  • BTE125
  • TCAN112
  • DR-I60
  • AT-IV21
  • UE10
  • CAAD-A8
  • CNPD4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20263904

Descritor

  • ← todos
  • IRC129
  • ÓNUS DA PROVA93
  • IRS74
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • NULIDADE45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • PRESCRIÇÃO40
  • INDEFERIMENTO LIMINAR36
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • CONTRATO DE EMPREITADA35
  • IVA34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
  • INVENTÁRIO31
  • MAIOR ACOMPANHADO31
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA31
  • ABUSO DE DIREITO31
  • EMBARGOS DE EXECUTADO30
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA29
  • REQUISITOS29
  • Retenção na fonte29
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO29
  • INSOLVÊNCIA27