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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1034
  • Tribunal Constitucional242
  • Arbitragem (CAAD)224
  • Legislação (DR)49
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Trabalho — BTE14
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE393
  • TRG355
  • TRC265
  • TCONST242
  • CAAD-T219
  • DR-I49
  • AT-IV27
  • BTE14
  • TCAS12
  • UE10
  • TCAN9
  • CAAD-A5
  • CNPD3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261604

Descritor

  • ← todos
  • IRC35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • INDEFERIMENTO LIMINAR29
  • ÓNUS DA PROVA28
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CAUSA DE PEDIR21
  • ABUSO DE DIREITO18
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL17
  • IRS17
  • CONTRATO DE EMPREITADA17
  • NULIDADE16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA15
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • FACTOS ESSENCIAIS14
  • PRESSUPOSTOS13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO12
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • RECURSO11
  • USUCAPIÃO11