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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência199
  • Tribunal Constitucional123
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Legislação (DR)12
  • Trabalho — BTE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TCONST123
  • TRG75
  • TRC68
  • TRE56
  • CAAD-T44
  • DR-I12
  • BTE2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2026383

Descritor

  • ← todos
  • IRC10
  • PROVA PROIBIDA8
  • liberdade de circulação de capitais7
  • retenção na fonte7
  • artigo 63.º do TFUE6
  • distribuição de dividendos6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • CRIME DE INJÚRIA5
  • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
  • OIC5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS3
  • MINISTÉRIO PÚBLICO3
  • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP3
  • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL3
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL3
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME3
  • CRIME DE DIFAMAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • b) EBF)3
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3