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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência148
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Legislação (DR)27
  • Trabalho — BTE17
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Tribunal Constitucional4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC57
  • TRG53
  • TRE38
  • CAAD-T30
  • DR-I27
  • BTE17
  • AT-IV6
  • TCONST4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026233

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • USUCAPIÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IRS7
  • NULIDADE6
  • IRC5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • REGISTO PREDIAL4
  • ABUSO DO DIREITO4
  • CONTRATO DE MÚTUO4
  • ESCRITURA PÚBLICA4
  • FORMALIDADE AD PROBATIONEM4
  • PENHORA3
  • PRÉDIO RÚSTICO3
  • CONFISSÃO3
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO3
  • DEVER DE INFORMAÇÃO3
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL3
  • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR3
  • CAUSA DE PEDIR3
  • MAIOR ACOMPANHADO3