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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1987
  • Arbitragem (CAAD)660
  • Legislação (DR)211
  • Tribunal Constitucional183
  • Trabalho — BTE154
  • Fiscal — vinculativas (AT)135
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE758
  • CAAD-T653
  • TRG606
  • TRC486
  • DR-I211
  • TCONST183
  • BTE154
  • AT-IV135
  • TCAN69
  • TCAS68
  • UE10
  • CNPD9
  • CAAD-A7
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20263350

Descritor

  • ← todos
  • IRC122
  • ÓNUS DA PROVA65
  • IRS63
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • NULIDADE37
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • IVA32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • INDEFERIMENTO LIMINAR29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • CONTRATO DE EMPREITADA29
  • PRESCRIÇÃO29
  • Retenção na fonte28
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
  • liberdade de circulação de capitais24
  • retenção na fonte24
  • INSOLVÊNCIA24
  • USUCAPIÃO24
  • REQUISITOS24
  • PRESSUPOSTOS23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23