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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1211
  • Tribunal Constitucional488
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Trabalho — BTE32
  • Legislação (DR)19
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TCONST488
  • TRE428
  • TRG389
  • TRC386
  • CAAD-T125
  • BTE32
  • DR-I19
  • TCAS7
  • UE2
  • AT-IV2
  • CAAD-A1
  • CNPD1
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20261882

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE38
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL21
  • NULIDADE PROCESSUAL18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • PROVA PROIBIDA15
  • INVENTÁRIO15
  • IRC14
  • CAUSA DE PEDIR14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • CONTRATO DE EMPREITADA14
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL14
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA13
  • CADUCIDADE13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME13
  • PRESCRIÇÃO13
  • CASO JULGADO13