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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência376
  • Tribunal Constitucional102
  • Legislação (DR)92
  • Arbitragem (CAAD)83
  • Trabalho — BTE70
  • Direito da UE6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG144
  • TRE137
  • TCONST102
  • TRC94
  • DR-I92
  • CAAD-T82
  • BTE70
  • UE6
  • PGR-CC1
  • AT-IV1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026731

Descritor

  • ← todos
  • IRC17
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE8
  • DECISÃO SURPRESA8
  • PROVA PROIBIDA8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ADVOGADO7
  • Retenção na fonte7
  • IRS6
  • Violação do Direito da União Europeia6
  • REQUISITOS6
  • PRESSUPOSTOS6
  • COMUNICAÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5