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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência420
  • Trabalho — BTE109
  • Tribunal Constitucional32
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE175
  • TRG140
  • BTE109
  • TRC101
  • TCONST32
  • DR-I30
  • CAAD-T16
  • AT-IV11
  • TCAS3
  • UE1
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026620

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO47
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • DANO BIOLÓGICO23
  • MAIOR ACOMPANHADO22
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ÓNUS DA PROVA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • CONHECIMENTO OFICIOSO11
  • EQUIDADE10
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE10
  • 59
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • PERSI9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL7
  • CADUCIDADE7
  • PERIGO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • COMUNICAÇÃO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • JUNTA MÉDICA6
  • EXTINÇÃO6
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6