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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência190
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Trabalho — BTE41
  • Legislação (DR)38
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Tribunal Constitucional14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE89
  • CAAD-T60
  • TRG58
  • BTE41
  • TRC38
  • DR-I38
  • AT-IV30
  • TCONST14
  • TCAS3
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2026375

Descritor

  • ← todos
  • DANO BIOLÓGICO9
  • IVA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PRESCRIÇÃO6
  • CASO JULGADO5
  • USUCAPIÃO5
  • REGISTO PREDIAL5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • EXECUÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • INVENTÁRIO4
  • POSSE4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • COMPROPRIEDADE4
  • CADUCIDADE4
  • COMPRA E VENDA4
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA4
  • EQUIDADE4
  • VENDA3