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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1040
  • Tribunal Constitucional311
  • Arbitragem (CAAD)307
  • Trabalho — BTE48
  • Legislação (DR)25
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRE379
  • TRG335
  • TRC320
  • TCONST311
  • CAAD-T303
  • BTE48
  • DR-I25
  • CAAD-A4
  • TCAS4
  • TCAN2
  • UE1
  • PGR-CC1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20261734

Descritor

  • ← todos
  • IRC71
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • ÓNUS DA PROVA31
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • IRS23
  • CONTRATO DE EMPREITADA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE19
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • IVA17
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • retenção na fonte15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • liberdade de circulação de capitais15
  • Retenção na fonte14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • PRESSUPOSTOS14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • artigo 63.º do TFUE13
  • PROVA PROIBIDA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • OIC12