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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência569
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Tribunal Constitucional63
  • Trabalho — BTE24
  • Legislação (DR)10
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T285
  • TRG199
  • TRE192
  • TRC177
  • TCONST63
  • BTE24
  • DR-I10
  • AT-IV2
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2026955

Descritor

  • ← todos
  • IRC64
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • Retenção na fonte21
  • IRS18
  • Violação do Direito da União Europeia16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • MAIOR ACOMPANHADO13
  • IVA13
  • NULIDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA11
  • INVENTÁRIO11
  • USUCAPIÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • Organismo de investimento colectivo9
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • NULIDADE PROCESSUAL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • CASO JULGADO FORMAL8
  • Juros indemnizatórios7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • Ónus da prova7