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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Trabalho — BTE48
  • Tribunal Constitucional18
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Legislação (DR)9
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG52
  • TRE50
  • BTE48
  • TRC23
  • TCONST18
  • AT-IV11
  • DR-I9
  • CAAD-T7
  • TCAN2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2026222

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • MAIOR ACOMPANHADO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • PERSI4
  • EXTINÇÃO4
  • EQUIDADE4
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • COMUNICAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO3
  • INCAPACIDADE3
  • PROVA3
  • ABUSO DO DIREITO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • CADUCIDADE3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • LIVRANÇA EM BRANCO2
  • PERIGO2
  • FACTOS2