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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    regime legal vigente determina que a venda a filhos ou netos encontra-se ferida de anulabilidade, detendo legitimidade para a respectiva arguição o filho ou neto que não deu consentimento ... contar, em regra, do conhecimento da celebração do contrato, sendo certo que não foi questionada a recondução a este quadro normativo no caso de venda de sogra a genro

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência999
  • Tribunal Constitucional354
  • Arbitragem (CAAD)105
  • Trabalho — BTE24
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TCONST354
  • TRE344
  • TRG337
  • TRC315
  • CAAD-T104
  • BTE24
  • DR-I13
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • CNPD1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20261499

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE30
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • PROVA PROIBIDA14
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CASO JULGADO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IRC12
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
  • PRESSUPOSTOS11
  • CAUSA DE PEDIR11
  • CRIME DE INJÚRIA11
  • INVENTÁRIO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11