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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência594
  • Arbitragem (CAAD)292
  • Tribunal Constitucional64
  • Trabalho — BTE30
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T291
  • TRE203
  • TRG202
  • TRC184
  • TCONST64
  • BTE30
  • DR-I9
  • TCAN4
  • CAAD-A1
  • CNPD1
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026991

Descritor

  • ← todos
  • IRC59
  • IRS23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • Retenção na fonte20
  • ÓNUS DA PROVA15
  • Violação do Direito da União Europeia15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • USUCAPIÃO12
  • NULIDADE PROCESSUAL12
  • NULIDADE12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • INVENTÁRIO10
  • IVA10
  • RECURSO9
  • Organismo de investimento colectivo9
  • PRAZO9
  • MAIOR ACOMPANHADO9
  • CASO JULGADO FORMAL8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO8
  • DECISÃO SURPRESA8