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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência239
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Trabalho — BTE20
  • Tribunal Constitucional11
  • Legislação (DR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG91
  • TRE82
  • TRC65
  • CAAD-T60
  • BTE20
  • TCONST11
  • DR-I5
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2026337

Descritor

  • ← todos
  • IRC12
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • PRESSUPOSTOS6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CASO JULGADO FORMAL5
  • CONTRADITÓRIO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • DECISÃO SURPRESA4
  • PRESCRIÇÃO4
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 14
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • PAGAMENTO4
  • 54