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  1. TRC2026-07-09

    808/24.1T8PBL.C1

    Relator: CHANDRA GRACIAS

    I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou

    • COMPRA E VENDA
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • VENDA DE SOGRA A GENRO
    • PRAZO PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
    • DATA DO CONHECIMENTO DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência103
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Tribunal Constitucional9
  • Trabalho — BTE8
  • Legislação (DR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T68
  • TRG50
  • TRC31
  • TRE22
  • TCONST9
  • BTE8
  • DR-I6
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2026196

Descritor

  • ← todos
  • IRC13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • IVA5
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)4
  • PROVA PROIBIDA4
  • INJUNÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA3
  • Derrama Municipal3
  • Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual3
  • Investimento inicial3
  • Residente Fiscal Não Habitual3
  • DECISÃO SURPRESA2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • criação de postos de trabalho2
  • Inscrição como Residente Não Habitual (RNH)2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • RFAI – investimento relevante2
  • CRIME DE DIFAMAÇÃO2
  • DIREITO À PROVA2
  • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • PEDIDO RECONVENCIONAL2
  • USUCAPIÃO2