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1. TRC2026-04-14

   1523/23.9T8VIS-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 -Nas ações de valor superior a metade da alçada da Relação

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • OBRIGATORIEDADE
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
2. TRE2026-02-12

   1516/23.6T8PTG.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Se, no decurso de uma acção proposta contra os herdeiros, estes

   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • VALIDADE
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • ACEITAÇÃO TÁCITA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS