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  1. TRC2026-02-24

    670/11.4TBPBL-C.C2

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    execução só se extinguirá no final desses três anos se o juiz conceder, de facto, o perdão definitivo dessas dívidas. III - Se o processo de insolvência se extinguir (por exemplo

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • PESSOA SINGULAR
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
    • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
    • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência2295
  • Arbitragem (CAAD)554
  • Tribunal Constitucional468
  • Legislação (DR)381
  • Trabalho — BTE174
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Proteção de dados15
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE877
  • TRG693
  • TRC628
  • CAAD-T548
  • TCONST468
  • DR-I381
  • BTE174
  • AT-IV121
  • TCAS58
  • TCAN39
  • CNPD15
  • UE10
  • CAAD-A6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20264019

Descritor

  • ← todos
  • IRC92
  • ÓNUS DA PROVA69
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • INDEMNIZAÇÃO52
  • IRS50
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • NULIDADE40
  • CONTRATO DE EMPREITADA35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • IVA34
  • INDEFERIMENTO LIMINAR32
  • PRESCRIÇÃO32
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • INVENTÁRIO30
  • MAIOR ACOMPANHADO29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA27
  • EXECUÇÃO27
  • REQUISITOS27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
  • PRESSUPOSTOS24
  • USUCAPIÃO24