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  1. TRC2026-02-24

    670/11.4TBPBL-C.C2

    Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

    devedor. II - Para as pessoas singulares com exoneração do passivo restante, a execução mantém-se obrigatoriamente suspensa durante o chamado período de cessão (os três anos em que o devedor ... insolvência de dinheiro anteriormente depositado em execução suspensa, o “escudo protetor” da massa insolvente desaparece. O devedor recupera o direito sobre os seus bens, mas os credores também recuperam

    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
    • PESSOA SINGULAR
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • EXTINÇÃO/SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
    • PAGAMENTO FEITO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO AO EXEQUENTE
    • VALIDADE/NULIDADE DO PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência203
  • Tribunal Constitucional11
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG78
  • TRE59
  • TRC58
  • TCONST11
  • TCAN8
  • CAAD-T2
  • AT-IV2
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2026220

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE27
  • INSOLVÊNCIA26
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA12
  • ÓNUS DA PROVA8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
  • PRESSUPOSTOS5
  • OPOSIÇÃO5
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • CASO JULGADO5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • CASO JULGADO FORMAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CESSAÇÃO4
  • DIREITO DE RETENÇÃO4
  • EXECUÇÃO4
  • PRESUNÇÕES4
  • REQUISITOS4
  • MASSA INSOLVENTE4